segunda-feira, dezembro 28, 2009

RFFSA - Volume I - Capítulo 2

As bases da formação da RFFSA
Capítulo 2
A "Rede Ferroviária Nacional"

No ano de 1951, atendendo às recomendações da CMBEU, o presidente Vargas criou uma comissão especial para examinar as questões relacionadas com a infraestrutura nacional, notadamente o segmento de transportes.

Esta comissão especial formada por autoridades do executivo, apresentou um anteprojeto à Presidência, dispondo inicialmente sobre a transformação das empresas ferroviárias em Sociedades Anônimas (S.A.) e sobre elas uma entidade de coordenação (atualmente seria chamada de regulação ou regulatória). Neste momento surge a primeira denominação relativa à “Rede Ferroviária Federal S.A.”

Este anteprojeto foi transformado pelo poder executivo em projeto de lei e enviado ao Congresso em 28 de abril de 1952, distinguindo assim a “Rede Ferroviária Nacional”.

Na Câmara dos Deputados foi examinado por outra Comissão que apresentou um substitutivo autorizando a imediata constituição da empresa, mas de uma única sociedade anônima por ações, à qual seriam incorporadas as ferrovias isoladas, para, em seguida, serem transformadas em sociedades independentes.

Não é difícil perceber que tal discussão ganhou contornos polêmicos e diante das crises que orbitavam este período conturbado do governo Vargas, culminando em seu trágico suicídio, em 30 de abril de 1954, a discussão de formação da “RFFSA” se delongou por pelo menos cinco anos (a propósito, em 30 de abril de 1954 a primeira ferrovia no Brasil completava seu centenário).

O período Kubitschek

Há um conceito popular e formalmente considerado de que o governo demarcado pela administração do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, representou uma forte quebra de paradigma do processo de desenvolvimento do país. Seu jargão famoso, relacionado com a transformação do Brasil em cinco anos pela equivalência de meio século de evolução (“cinqüenta anos em cinco”) foi, em muitos aspectos, mais do que uma promessa política. Inegavelmente o período Kubitschek, conforme ficou conhecido, salvo discussões, trouxe uma nova ordem econômica para o país.

Kubitschek convencera-se de que o Brasil não podia mais prescindir do desenvolvimento industrial pleno, cujos resultados trariam em poucos anos a prosperidade que sinalizaria o equilíbrio de riqueza nacional. Do ponto de vista político, lançou e inaugurou as bases para a centralização da ocupação territorial da nação, definindo e edificando uma cidade-pólo vocacionada no contexto da integração – surgia assim Brasília, a nova capital federal, em pleno coração do país.

Para realizar seu plano de Metas, não poderia abrir mão do desenvolvimento ferroviário, mesmo que quisesse.

Não menos famosa é a atribuição que se dá a este período a uma forte valorização do sistema rodoviário, acompanhado da implantação no Brasil de grandes indústrias do setor, na busca de se reduzir à dependência externa sobre a importação de produtos veiculares (carros, ônibus e caminhões). Diz-se que com isto a ferrovia foi seriamente preterida.

Não nos cabe aqui a polêmica histórica. Mas os fatos apontam que a rigor o sistema ferroviário não foi efetivamente “abandonado à própria sorte”. Na verdade neste período, representativas, para não dizer expressivas atitudes foram tomadas em favor e excelência, sobretudo da modernização ferroviária. Basta citar um fato relevante: foi neste momento que o sistema ferroviário brasileiro experimentou o maciço processo de “dieselização” (troca gradativa de locomotivas a vapor por locomotivas diesel-elétricas, de última geração à época).

Foi no Governo Kubitschek que o projeto de lei que daria origem à RFFSA foi aprovado, definindo-se pelo modelo centralizador administrativo, porém mantida a autonomia operacional das ferrovias constituintes da nova grade em Sociedade Anônima, numa clara e moderna visão de formação de uma “holding” – seria a RFFSA uma gestora administrativa, com poder de decisão sobre as suas coligadas.

No dia 16 de março de 1957, através da Lei 3.115, fica determinada a transformação das empresas ferroviárias da União em sociedade por ações, constituída assim a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. e pelo Decreto 42.380, de 30 de setembro do mesmo ano, a regulamentação dos dispositivos da Lei 3115 –(DOU – Diário Oficial da União - 30/09/57), o que justifica a data de 30 de setembro como a data considerada como marco inicial da história de formação da RFFSA.



Ato histórico solene da assinatura de instalação da RFFSA, em reunião realizada no antigo Ministério de Viação e Obras Públicas, na cidade do Rio de Janeiro (ainda a Capital Federal do Brasil), com a presença do ministro Almirante Lúcio Meira (ao centro) ladeado pelo jurista Célio de Oliveira Borja.
Revista Refesa – 1967.
Acervo José Emílio Buzelin


* * *


Detalhes sobre a estrutura jurídica da nova empresa em sua formação e em dez anos: fac-simile do texto “A RFFSA E SUA LEGISLAÇÃO ORGÂNICA” compilado da edição especial da “Revista Refesa”, de setembro de 1967.
Acervo José Emílio Buzelin









Flagrante de viagem do então Presidente da República, Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira, em especial realizado pela Estrada de Ferro Santos a Jundiaí (provavelmente a bordo de um "Armstrong-Whitworth") por ocasião do lançamento da pedra fundamental de construção da COSIPA – Companhia Siderúrgica Paulista. Presentes os Srs. Carvalho Pinto (Governador de São Paulo) e Plínio Queiroz (Diretor da Cosipa), ao lado do primeiro presidente da RFFSA e ex-diretor da EFSJ, o Engenheiro Renato de Azevedo Feio (à esquerda, em pé) quando palestrava para Sua Excelência, o presidente Kubitschek.
Origem da foto Relatório Anual da RFFSA – 1958. Caso a fotografia seja anterior ou pouco anterior a 1958 (no R.A. não há menção sobre a data da foto), temos o eng. Feio ainda como diretor da EFSJ.
Acervo José Emílio Buzelin




O engenheiro Renato de Azevedo Feio, o primeiro presidente da RFFSA.
Presidentes e Diretores da RFFSA – Maria da Aparecida T. Cabral - 1986.
Rio de Janeiro, RJ - Edições RFFSA
Acervo José Emílio Buzelin