domingo, janeiro 24, 2010

RFFSA - Volume VI - FINAL - Capítulo 25

R.F.F.S.A. - Fases Administrativas
Fase IV - de 1992 a 1996 - Preparação;
Fase V - de 1996 a 1999 - Dissolução;
Fase VI - de 1999 a 2007 - Liquidação;
Fase VII - de 2007 a ( ...?...) - Extinção;
Capítulo 25
Capitulo Final
O processo de desestatização e a dissolução / liquidação / extinção da RFFSA


Quando entrei para a RFFSA, em 07 de julho de 1989, já conhecia uma pessoa na área de relações públicas e pela qual nutria simpatia e respeito.

Dona de uma generosidade intelectual tão expressiva quanto a sua gentileza para com tantos quantos aportassem à sua sala, tive o privilégio de conhecer a professora, doutora em História pela UFMG, Albair de Carvalho Faria.

A professora Albair, como gostava se ser chamada, trabalhava na assessoria de Comunicação Empresarial da SR2, ao lado do professor e engenheiro Gentil José dos Santos ( meu primeiro chefe), que por alguns anos ocupou aquela gerência.

De agradável conversa, não escondia, entretanto uma certa agitação e por ter uma voz muito impostada, não raro podia ser ouvida até nos correrdores.

Dela aprendi uma lição importante: realizar a análise da história exige "a distância do tempo..."

Estava mais à vontade diante dos capítulos iniciais deste livroblog. Agora, entretanto, começo a esbarrar em uma fase muito delicada da existência da RFFSA.

Os anos 90 foram talvez os mais dificeis. O novo governo, empreendedor de choques de gestão da máquina pública, não poupou a RFFSA deste mesmo foco. E, aliás, necessário e desejável, mas talvez de outra forma.

Com a inscrição da RFFSA no PND - Plano Nacional de Desestatização, foi necessário saber exatamente o que e como a Rede se posicionava no mercado e na sociedade.

Naqueles anos, agora sob a presidência do engenheiro Martiniano Lauro do Amaral, que assumira em 1990, algumas transformações importantes prenunciaram os movimentos que se seguiriam. Pela primeira vez, um processo de demissão "voluntária" estava presente.na seara administrativa da RFFSA.

Em linhas gerais, o governo contratou um consórcio consultor, com sede no Rio de Janeiro, para que fizesse o estudo de viabilidade da RFFSA para o PND. O resultado foi exatamente o que conhecemos hoje, embora algumas mudanças tenham sido realizadas.

De início, a idéia era a desoneração completa do Estado sobre a RFFSA. Mas a pressão corporativa e dos ferroviários fez com que este processo não se desvinculasse totalmente da partilha formal do governo, pelo que se decidiu que somente a concessão far-se-ia no âmbito operacional, permanencendo com a união os ativos patrimoniais, fossem operacionais ou não.

O conceito final partiu de um conjunto de propostas que foram discutidas entre as partes interessadas. Contudo havia pressa do governo à época ( presidente Fernando Henrique Cardoso) em dar a maior celeridade possível - o Estado não conseguia mais, no entendimento daquele governo, manter a estrutura vigente da RFFSA.

Constiutída de 12 superintendências e mais de 70 mil colaboradores em todo o Brasil, a RFFSA venceu a década de 90 com grandes dificuldades.

Problemas de folha de pagamento, desequilibro entre o desempenho das suas superintendências, baixa movimentação percentual por clientes, enfim, uma série de questões que motivaram o processo de desestatização.

Uma vez preparada, a RFFSA tornar-se-ia atraente para o investimento e mesmo que não fosse, o grande interesse em seus ativos existia - não nos deixa mentir a Companhia Vale do Rio Doce.

Os estudos, iniciados em 1992 foram concluídos em 1995 e a partir desta condição, a partilha operacional ficou da seguinte forma:

Áreas de Negócios:
Nordeste: SR1 + SR11+SR12;
Centro-Leste: SR2 + SR8 + SR7;
Sudeste: SR3+SR4;
Sul: SR5+SR6;
Noroeste: SR10;
Tubarão: SR9;

Sendo:
SR1 RECIFE;
SR2 BELO HORIZONTE;
SR3 JUIZ DE FORA;
SR4 SÃO PAULO;
SR5 CURITIBA;
SR6 PORTO ALEGRE;
SR7 SALVADOR;
SR8 CAMPOS;
SR9 TUBARÃO;
SR10 BAURU;
SR11 FORTALEZA;
SR12 SÃO LUIZ.

As chamadas áreas de negócios, diretorias de negócios ou macrorregionais foram estruturadas de 1992 a 1996, pavimentando assim, a partir da "fusão" de superintendências, o caminho que seria adotado a partir de 1996.

Da divisão das AN, surgem:
Nordeste: CFN - COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE S.A.;
Centro-Leste: FCA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A.;
Sudeste: MRS LOGÍSTICA S.A.;
Sul: FSA - FERROVIA SUL ATLÂNTICO S.A.;
Noroeste: NOVOESTE S.A.;
Tubrarão: FTC - FERROVIA TEREZA CRISTINA.
Logo, a FSA - Ferrovia Sul Atlântico, passaria a se chamar ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA

A RFFSA continuava a existir. Mas agora inscrita num processo em três movimentos: dissolução operacional / liquidação e extinção.

Na transição da dissolução e dada a necessidade de remanescência dados os chamados ativos não-operacionais, incumbiu o governo à RFFSA de desonerar seu patrimônio, colocando-o também em disponiblidade comercial ( leilões), cujo processo simplesmente jamais encerrrou.
Mas para esta condição, ganhava a RFFSA a sua (possivelmente) última fase administrativa, quando as superintendências se transformam em escritórios de representação administrativa.

ERREC Recife;
ERBEL Belo Horizonte;
ERJUF Juiz de Fora;
ERSAP São Paulo;
ERCUB Curitiba;
ERPOA Porto Alegre;
ERSAV Salvador;
ERCAM Campos;
ERTUB Tubarão;
ERBAU Bauru;
ERFOR Fortaleza;
ERSAU São Luiz;
ERMAP Malha Paulista (Fepasa);
RERBRA (Representação em Brasília).
e, claro:
SAG - Sede da Administração Geral

A grande maioria dos funcionários das superintendências foram repassados por sucessão trabalhista para as concessionárias. Destes, muitos simplesmente foram sumariamente demitidos, permanecendo poucos.

Eu mesmo fui demitido, assim como os demais quase 3 mil integrantes das SRs formadoras da FCA. Em semanas, este assunto "já estava resolvido", a se repetir nas demais concessionárias, conforme aconteceu.

Já na RFFSA foi criado o chamado quadro remanescente, resultando em um número reduzidíssimo de profissionais - algo em torno de 20 por escritório. E os que foram demitidos na sucessão trabalhista pelas concessionárioas, não poderiam voltar, afinal de contas, em nome da moralidade do serviço público, somente por concurso e concurso na RFFSA naquela altura era tão viável quanto impensável.

O resultado disto foi que a "Rede remanescente" viu-sei obrigada a cuidar de um grande desafio, que não se bastava apenas em receber ativos não-operacionais. Processos judiciais intermináveis, de patrimônio a pessoal, determinariam todo o foco de trabalho do que restou melancolicamente da Rede Ferroviária Federal S.A.

Em 1999 pela Lei 3.277 de 7/12/1999, entrou em processo de liquidação. Deveria durar 180 dias. Durou formalmente oito anos até que o governo do presidente atual conduziu a sua extinção ( Lei 11.483, de 31/05/2007).

Em 2001, foi criada a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Lei.10.233 de 05 de junho de 2001. Atribuição Básica: exercer o poder do Estado pelo expediente do marco regulatório no setor de transportes, incluindo a competência ferroviária.
A partir daí e com as concessionárias, surgem as entidades de classe, como por exemplo a ANTF - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários.